Portugal gasta menos em Educação do que há 20 anos

A recente crise, potenciada pelo início da pandemia em 2020, voltou a trazer à atualidade a discussão sobre a necessidade de um investimento significativo em Educação e evidenciou algumas fragilidades do sistema educativo público nacional. A análise das últimas duas décadas da evolução da execução orçamental dos gastos públicos com a Educação dá-nos algumas pistas que ajudam a desenhar qual tem sido o cenário do investimento público neste setor. 

Segundo os dados mais recentes, em 2020 o Estado português gastou em Educação 7 850,1 milhões de euros, o que representa um acréscimo de cerca de 27% face aos gastos do ano 2000, mas, ainda assim, menos 8% do que em 2010 (€8 559,2 milhões), ano em que se registou a despesa mais elevada das duas últimas décadas. 

As políticas económicas contracionistas, nomeadamente no que toca ao corte da despesa pública, adotadas durante o período 2010-2013 justificam o decréscimo acentuado (-23%) entre 2010 e 2012 no investimento público em Educação. A partir de 2014, ano que marca o fim da última intervenção externa (Troika) em Portugal, tem-se vindo a assistir a um aumento gradual dos gastos com Educação.

Mesmo assim, e apesar deste aumento gradual no valor absoluto, a análise da evolução da percentagem do PIB que é destinado a este setor indica que, ainda que de forma não muito significativa, houve desinvestimento entre 2013 e 2019 (de 4,2% para 3,5% do PIB), sendo que em 2019 se registou a percentagem de investimento mais baixa das últimas duas décadas. Em 2020, ano do choque pandémico em que houve necessidade da adoção de medidas extraordinárias para fazer face às dificuldades da pandemia, voltou a verificar-se um ligeiro aumento (3,9%).

Depois da análise dos dois gráficos anteriores, e sem grandes surpresas, verifica-se que os gastos per capita registaram uma evolução muito semelhante ao que foi observado anteriormente. Ou seja, em 2010, os gastos em Educação per capita foram os mais elevados das últimas duas décadas (€809,5), enquanto, em 2020, se gastaram apenas €762,4, menos 6% do que 10 anos antes. Ainda assim, foi em 2000 que o Estado gastou, per capita, o valor mais baixo do período em análise (€602,8).

Relativamente aos recursos gastos por aluno, os dados mais recentes, de 2017, mostram que é no Ensino Superior onde estes gastos são mais significativos. Entre 2012-2017 foi essa a tendência observada, ainda que a diferença entre os gastos por aluno do Ensino Básico, Secundário e Pós-secundário (não superior) e os alunos do Ensino superior se tenha vindo a acentuar ao longo do tempo: essa diferença era de 1 566 dólares em 2012 e de 1 953 dólares em 2017.

No que toca ao nível de ensino, é no 1º e 2º Ciclos (até ao 6º ano de escolaridade básica) que tem havido um maior investimento do PIB português, dizem os dados disponíveis para o período de 2012-2017. Ainda assim, e em linha com o observado nos gráficos anteriores, esse investimento era maior em 2013 (1,82%) do que em 2017 (1,61%), tendência, aliás, registada em todos os níveis de ensino. A diferença entre o investimento no Ensino Secundário e nos seis primeiros anos de escolaridade tem vindo a intensificar-se e, em 2017, tinha sido alocado ao 3º Ciclo do Ensino Básico (7º ao 9º ano) exatamente a mesma percentagem (1,19%) do PIB e menos 0,42% do que ao 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico.

Indicadores a explorar:

• Despesas do Estado em educação
• Despesas do Estado em educação em percentagem do PIB
• Despesas do Estado em educação per capita
  
• Recursos financeiros gastos em educação por fonte de financiamento
• Percentagem de recursos financeiros gastos em educação por nível de ensino