EDUSTAT - Glossário

Glossário

  • A3ES

    Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Instituída pelo Estado através do Decreto-Lei nº 369/2007, de 5 de novembro, a A3ES é uma fundação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, dotada de personalidade jurídica e reconhecida como de utilidade pública. É independente no exercício das suas competências, sem prejuízo dos princípios orientadores fixados legalmente pelo Estado. A missão da A3ES consiste em garantir a qualidade do ensino superior em Portugal através da avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como no desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.

  • Abandono escolar precoce

    Jovens entre os 18 e os 24 anos que deixam de estar envolvidos em educação e formação sem completarem o ensino secundário.

  • Ação Social Escolar (ASE)

    Componente de apoio social aos alunos matriculados no ensino básico e secundário. Estes apoios destinam-se a custear despesas com alimentação, materiais escolares e transporte.

  • Agregado familiar

    Existem várias composições de agregado familiar em Portugal, quer a definição sirva, por exemplo, para efeitos de IRS ou de Segurança Social. O Instituto Nacional de Estatísticas define agregado familiar como o conjunto de pessoas que, independentemente de terem laços de parentesco, têm a mesma residência e cujas despesas básicas de alimentação e alojamento são suportadas por um orçamento comum.

  • Amostra

    Conjunto de dados ou observações, recolhidos a partir de um subconjunto da população, que se estuda com o objetivo de tirar conclusões para a população de onde foi recolhida.

  • Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

    Constituem uma oferta de ensino não obrigatório ao nível do 1.º ciclo do ensino básico público. A frequência das AEC é facultativa. Dependendo das Autarquias, a quem cabe a sua gestão, estas atividades lúdicas podem incidir sobre as áreas do desporto, artes, ciências, tecnologia, ligação da escola com o meio, solidariedade e voluntariado.

  • Baixa intensidade de trabalho

    Condição dos indivíduos entre os 18 e os 59 anos (excluindo estudantes) que trabalharam em média menos de 20% do tempo de trabalho potencial. A designação baixa intensidade de trabalho dá, por vezes, lugar à expressão intensidade laboral muito reduzida.

  • Bolsas de estudo

    Apoio social pecuniário atribuído aos alunos matriculados no ensino superior destinado a custear despesas, por exemplo, com alojamento e propinas.

  • C&T

    Ciência e Tecnologia.

  • Categorias

    Segmentações analíticas do fenómeno em estudo (e.g. na dimensão avaliação de desempenho dos professores podem identificar-se as categorias (i) desempenho na investigação e (ii) desempenho no ensino). As categorias exprimem significados e elaborações que permitem criar novos conhecimentos. Por outro lado, as categorias utilizadas podem ser apriorísticas (o investigador já possui categorias pré-definidas) ou não apriorísticas (emergem a partir do contexto em análise).

  • CITE

    Sigla de Classificação Internacional Tipo da Educação. Ver entrada ISCED (International Standard Classification of Education).

  • Cursos de aprendizagem

    Constituem uma oferta de educação e formação dirigida a jovens e concedem uma certificação escolar e profissional. Privilegiam a inserção no mercado de trabalho, apostando numa forte componente de formação em contexto de empresa, mas também o prosseguimento de estudos superiores. Destinam-se a jovens com menos de 25 anos, detentores do 9º ano de escolaridade ou superior, sem terem concluído o 12º ano.

  • Cursos de dupla certificação

    Constitui uma vertente da educação e formação de adultos que conduz à obtenção de um grau equivalente, para todos os efeitos legais ao do ensino regular, mas organiza-se de modo diferente em termos de acesso, currículos, programas e avaliação dos alunos. A modalidade de ensino recorrente existe nos ensinos básico e secundário e define-se como uma segunda oportunidade educativa para aqueles que não completaram o seu percurso escolar em idade própria.

  • Cursos de Educação e Formação (CEF)

    Correspondem a uma etapa de educação e formação cujo acesso está relacionado com o nível de habilitação escolar e profissional que o aluno detém. Conferem uma certificação escolar (2º, 3º ciclo ou ensino secundário) e profissional (nível 1, 2 ou 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações). Destinam-se a alunos com 15 anos ou mais, com escolaridade inferior ao 2º, 3º ciclo e ensino secundário, ou ensino secundário concluído.

  • Cursos de Especialização Tecnológica (CET)

    São formações pós-secundárias não superiores que conferem o nível 5 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações. Têm uma duração aproximada de um ano (entre as 1200 e as 1560 horas).

  • Cursos do Ensino Artístico Especializado

    Constituem uma oferta educativa de nível secundário com duração de três anos letivos e especialização em três áreas: Artes Visuais e Audiovisuais, Dança e Música. Os Cursos do Ensino Artístico Especializado conferem o nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações e permitem o acesso aos Cursos de Especialização Tecnológica (nível 5) ou ao ensino superior (universitário ou politécnico), desde que cumpridos certos requisitos legais.

  • Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)

    Cursos de ensino superior mas que não conferem grau académico, apenas diploma de técnico superior profissional. Este ciclo de estudos é ministrado no ensino politécnico, tem 120 créditos e a sua duração é de quatro semestres curriculares de trabalho dos estudantes, constituídos por um conjunto de unidades curriculares organizadas em componentes de formação geral e científica, formação técnica e formação em contexto de trabalho, que se concretiza através de um estágio.

  • Dados

    Os dados qualitativos representam a informação que identifica alguma qualidade, categoria ou característica, não suscetível de medida, mas de classificação, assumindo várias modalidades; os dados quantitativos representam a informação resultante de características suscetíveis de serem medidas; apresentam-se com diferentes intensidades, que podem ser de natureza discreta ou contínua.

  • Dados primários

    Dados (quantitativos ou qualitativos) que são apresentados com toda a informação disponível e sem qualquer tratamento estatístico ou outro no sentido de os tornar passíveis de análises metodológicas.

  • Dados secundários

    Dados (quantitativos ou qualitativos) que são apresentados após tratamento estatístico, depurados de alguma informação, no sentido de os tornar passíveis de análises metodológicas.

  • Desemprego (Taxa)

    Diz respeito à proporção da população em idade ativa do país que está sem trabalhar e anda à procura de emprego sem sucesso. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) situa esta idade ativa entre os 15 e os 64 anos. A Organização Internacional do Trabalho, uma agência da Organização das Nações Unidas especializada em questões de trabalho, considera desempregado a pessoa sem trabalho que tenha procurado ativamente emprego nas últimas quatro semanas.

  • DGEEC

    Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. A DGEEC é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que tem por missão garantir a produção e análise estatística da educação e ciência, apoiando tecnicamente a formulação de políticas e o planeamento estratégico e operacional, criar e assegurar o bom funcionamento do sistema integrado de informação do MEC, observar e avaliar globalmente os resultados obtidos pelos sistemas educativo e científico e tecnológico, em articulação com os demais serviços do MEC.

  • DGES

    Direção-Geral do Ensino Superior. A DGES tem como missão assegurar a conceção, a execução e a coordenação das políticas que, no âmbito do ensino superior, cabem à área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

  • Educação de infância

    Também designado por Pré-escolar, é a etapa educacional que abrange crianças dos três aos cinco anos. Antecede a entrada na escolaridade obrigatória, que acontece aos seis anos de idade e precede os cuidados para a infância (dos zero aos três anos). A frequência do pré-escolar não é obrigatória, mas há muito se discute essa possibilidade, sobretudo no último ano desta etapa.

  • Educação e formação de adultos

    Oferta educativa para a população entre os 18 e os 64 anos. Existem várias modalidades formais de educação e formação dirigidas a adultos ao nível do ensino básico e secundário. Entre elas, destacam-se os cursos de educação e formação de adultos e os processos de reconhecimento e validação de competências que são as modalidades com mais adultos matriculados. Existe ainda o ensino recorrente (básico e secundário) e as formações modulares certificadas.

  • Eficiência (em Educação)

    A eficiência em educação está fortemente relacionada com o investimento de recursos feito e o retorno obtido, ou seja, que resultados são alcançados com a utilização dos recursos (humanos, financeiros, materiais e físicos) das instituições de ensino. A eficiência pode ser conceptualizada em termos de eficiência interna e eficiência externa. A eficiência interna considera a relação entre os resultados obtidos e os custos inerentes à sua obtenção, comparando assim a aprendizagem com os recursos educativos utilizados. Desta forma, visa obter o máximo de resultado com o mínimo dispêndio de recursos. A eficiência externa centra a sua atenção nos impactos da educação na sociedade, nomeadamente nos retornos monetários (custo-benefício) e não monetários (nível individual e familiar).

  • Emprego (Taxa)

    Refere-se à proporção da população em idade ativa do país que está empregada. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) situa esta idade ativa entre os 15 e os 64 anos. A Organização Internacional do Trabalho, uma agência da Organização das Nações Unidas especializada em questões de trabalho, considera empregada a pessoa que trabalhou pelo menos uma hora de forma remunerada na última semana.

  • Ensino não obrigatório (Tempo)

    Refere-se ao tempo de ensino, além das horas obrigatórias, a que os alunos têm direito, sem, todavia, estarem obrigados. É desejável que todas as escolas públicas possam ter oferta ao nível do ensino não obrigatório, mas ela pode não existir. As opções de atividades/disciplinas não obrigatórias podem variar de escola/agrupamento ou região.

  • Ensino obrigatório (Tempo)

    Também designado por currículo obrigatório, diz respeito às horas de ensino alocados às áreas disciplinares ou disciplinas obrigatórias em todas as escolas e para todos os alunos. O ensino obrigatório inclui o currículo essencial e o currículo flexível. Este último com conteúdos que dependem das autoridades locais, das escolas e também - em certos ciclos - das opções de estudo dos alunos.

  • Ensino previsto (Tempo)

    Número anual de horas de aulas em que os alunos frequentam o currículo obrigatório e o currículo não obrigatório. Não são contabilizados os dias em que as escolas estão fechadas, por causa dos feriados, nem as horas de ensino não obrigatório fora da escola. Ou seja: o tempo que os alunos despendem, por exemplo, a fazer os trabalhos de casa ou a frequentar explicações.

  • Ensino profissional

    Os cursos de ensino profissional caracterizam-se pela sua forte ligação ao mundo laboral, embora também permitam o prosseguimento de estudos ao nível superior.

  • Ensino recorrente

    Constitui uma vertente da educação e formação de adultos que conduz à obtenção de um grau equivalente, para todos os efeitos legais ao do ensino regular, mas organiza-se de modo diferente em termos de acesso, currículos, programas e avaliação dos alunos. A modalidade de ensino recorrente existe nos ensinos básico e secundário e define-se como uma segunda oportunidade educativa para aqueles que não completaram o seu percurso escolar em idade própria.

  • Ensino regular

    Vertente do sistema educativo destinada a crianças e jovens que frequentam a escola em idade normal. Ou seja: dos três aos cinco anos na educação pré-escolar, dos seis aos 15 anos no ensino básico e dos 16 aos 18 anos no ensino secundário.

  • Ensino secundário

    Nível de escolaridade que corresponde aos últimos três anos do ensino obrigatório: 10º, 11º e 12º anos. Abrange alunos com idades entre os 15 e os 18 anos. Vários sistemas educativos subdividem o ensino secundário em secundário inferior e superior, correspondendo, no sistema educativo português, ao 3º ciclo e aos 10º, 11º e 12º anos, respetivamente.

  • Ensino superior

    Nível de escolaridade facultativo que compreende o ensino universitário e o politécnico.

  • Ensino vocacional (ensino básico)

    Os cursos vocacionais são uma oferta educativa ao nível do ensino básico, conferem o 6º e o 9º ano. Privilegiam a aquisição de conhecimentos em disciplinas estruturantes (em Portugal: Português, Matemática e Inglês). Ao mesmo tempo proporcionam o primeiro contacto com diferentes atividades de cariz vocacional. O currículo organiza-se por módulos e assenta no envolvimento de empresas, entidades e instituições geograficamente próximas da escola. Destinam-se a alunos a partir dos 13 anos que mostrem constrangimentos na frequência do ensino geral. O encaminhamento implica a autorização dos pais.

  • Equidade (em Educação)

    A equidade na educação tem múltiplas definições, podendo identificar-se três dimensões-chave que a constituem: inclusão e justiça. Equidade na dimensão de inclusão implica que os sistemas educativos permitam aos alunos alcançar o seu potencial de aprendizagem sem pré-estabelecer barreiras formais ou informais, promovendo condições para que atinjam um nível mínimo de competências e conhecimentos necessários à continuidade da formação, à integração no mercado de trabalho e à mobilidade social. Equidade na dimensão de justiça significa que as condições pessoais e sociais, como por exemplo o género, o nível socioeconómico e a origem étnica, não são um obstáculo ao alcance do potencial educativo dos alunos. Partindo destas ideias, os indicadores de equidade medirão até que ponto a educação tem um efeito neutro, negativo ou positivo nas desvantagens iniciais de certos grupos em termos de acesso, participação e resultados.

  • ETI

    Sigla de equivalente a tempo integral.

  • FCT

    Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Órgão tutelado pelo Ministério da Educação e Ciência de Portugal cuja função se centra na avaliação e financiamento de atividades de investigação científica nas áreas das ciências naturais, exatas, sociais e humanas. A FCT iniciou atividade em 1997.

  • FOS

    A FOS (Field of Science and Technology) é uma classificação normalizada usada na descrição das despesas em I&D do setor governamental, ensino superior, setor privado sem fins lucrativos e setor empresarial. É sistematizada em 6 grandes áreas científicas (que apresentam subáreas): Ciências exatas e naturais, Ciências da engenharia e tecnologias, Ciências médicas e da saúde, Ciências agrárias, Ciências sociais e Humanidades.

  • Ganhos médios (mensais ou anuais)

    Montante que o trabalhador recebe (por mês ou por ano) pelas horas de trabalho ao serviço do empregador, no qual se incluem a remuneração base, horas extra, subsídio de férias ou prémios.

  • I&D

    Investigação e Desenvolvimento.

  • Indicador

    Parâmetro, ou valor calculado a partir dos parâmetros, fornecendo indicações sobre ou descrevendo o estado de um fenómeno, do meio ambiente ou de uma zona geográfica, de uma amplitude superior às informações diretamente ligadas ao valor de um parâmetro. Medida, geralmente quantitativa, que pode ser usada para ilustrar e comunicar um conjunto de fenómenos complexos de uma forma simples, incluindo tendências e progressos ao longo do tempo. Representações quantificáveis de determinado processo, que permitem formular juízo de valor sobre o desempenho de determinada variável ou fenómeno, sendo utilizados para auxiliar nos processos administrativos ou na comparação entre momentos distintos de um mesmo processo ou, entre instituições, em comparação a padrão tido como ideal. Instrumentos de aproximação à realidade, através da partição segmentada dessa realidade para o seu estudo. Pode ser um dado individual ou um agregado de informações, sendo uma ferramenta que permite a obtenção de informações sobre uma dada realidade. Trata-se, assim, de um parâmetro que descreve o estado de um fenómeno, permitindo a identificação de diferenças entre momentos distintos desse mesmo fenómeno. Um bom indicador tem como principais características relevância (grau em que se considera ser pertinente, adequado para aferir o desempenho relativamente à dimensão em análise), a clareza (grau em que se considera ser facilmente percebido por todos), a mensurabilidade (grau em que se considera ser passível de medição), a rastreabilidade (grau em que se considera ser auditável, em que se atesta a não manipulação e a não adulteração), a agregação/desagregação (grau em que se considera passível de agregação ou desagregação, desde o nível individual até ao nível máximo de agregação) e a facilidade de recolha (grau de facilidade em termos de tempo e recursos usados para a recolha de dados para o cálculo do indicador).

  • Inovação (em Educação)

    A importância da inovação na educação assenta em quatro argumentos (OCDE, 2016): (1) a inovação permite ampliar os benefícios da educação e melhorar qualidade do ensino; (2) a inovação poderá promover a equidade no acesso à educação e no seu uso, bem como potenciar a equidade em termos dos retornos; (3) as organizações, públicas e privadas, deparam-se atualmente com a necessidade de cumprirem a sua missão num contexto de escassez de recursos, o que aumenta significativamente a relevância da inovação no setor; e (4) o setor educativo dever-se-á adaptar às mudanças que ocorrem ao nível da sociedade e da economia devendo, portanto, adotar as transformações necessárias que permitam acompanhar tal evolução.

  • ISCED

    Do inglês "International Standard Classification of Education", é uma classificação dos níveis educativos destinada a permitir a comparação de estatísticas e de políticas educativas entre sistemas educativos diferentes. A ISCED foi criada em 1970 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e sofreu a última atualização em 2011, tendo a sua adaptação legal ocorrido em Portugal em 2017. A ISCED classifica oito níveis educativos: Nível 0: Educação pré-escolar; Nível 1: 1º e 2º ciclos do Ensino básico; Nível 2: 3º ciclo do Ensino básico; Nível 3: Ensino secundário; Nível 4: Ensino Pós-secundário não superior; Nível 5: Ensino superior de curta duração (CTESPs); Nível 6: Bacharelato e Licenciatura de 1.º ciclo de Bolonha; Nível 7: Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado pré-Bolonha, Mestrado integrado de Bolonha, Mestrado de 2.º ciclo de Bolonha; Nível 8: Doutoramento pré-Bolonha, Doutoramento de 3.º ciclo de Bolonha.

  • Limiar de pobreza

    Descreve o nível de rendimentos abaixo dos quais se considera que o indivíduo ou o agregado familiar não é capaz de obter todos os recursos necessários para viver.

  • Maiores de 23 anos

    Criado em 2006, trata-se de um concurso especial de acesso ao ensino para maiores de 23 anos. Teve e continua a ter como objetivo facilitar e flexibilizar o ingresso em universidades e politécnicos a estudantes adultos, tal como se lê no Decreto-Lei n.º 64/2006. Apresenta aos candidatos provas especificamente orientadas para avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior (licenciatura e mestrado integrado) do público a que se destinam, isto é, candidatos que completem 23 anos até 31 de dezembro do ano anterior à realização das provas e que não tenham concluído o ensino secundário.

  • NABS

    A NABS (Nomenclature for the Analysis and comparison of Scientific programmes and Budget) é uma classificação funcional para a análise do financiamento público da investigação e desenvolvimento (I&D) com base nos objetivos socioeconómicos prosseguidos pelos governos centrais ou por estes declarados na elaboração dos seus orçamentos e programas. A NABS sofreu ao longo dos anos várias revisões, sendo a mais recente de 2007. A NABS contém 12 Secções: 01 Exploração e aproveitamento da terra, 02 Ambiente, 03 Exploração e aproveitamento do espaço, 04 Transporte, telecomunicações e outras infraestruturas, 05 Energia, 06 Produção industrial e tecnologia, 07 Saúde, 08 Agricultura, 09 Educação, 10 Cultura, recreação, religião e comunicação social, 11 Sistemas, estruturas e processos políticos e sociais, 12 Avanço geral do conhecimento: I&D financiado pelos Fundos Próprios da Universidade (GUF), 13 Avanço geral do conhecimento: I&D financiado por outras fontes que não a GUF, 14 Defesa, 99_X_14 Total de dotações civis para I&D e 99 Total de dotações de I&D

  • NACE

    A NACE (Nomenclature statistique des activités économiques) estabelece uma nomenclatura estatística comum que abrange todas as atividades económicas na União Europeia (UE) e assegura a compatibilidade entre os sistemas e as estatísticas mundiais, da UE e nacionais. A NACE sofreu ao longo dos anos várias revisões, sendo a mais recente (NACE Rev. 2) de 2016. Contém 21 Secções (que se subdividem em Divisões, Grupos e Classes): A. Agricultura, floresta e pesca, B. Indústrias extrativas, C. Indústrias transformadoras, D. Produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e ar frio, E. Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição, F. Construção, G. Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos, H. Transportes e armazenagem, I. Atividades de alojamento e restauração, J. Informação e comunicação, K. Atividades financeiras e de seguros, L. Atividades imobiliárias, M. Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, N. Atividades administrativas e dos serviços de apoio, O. Administração pública e defesa; segurança social obrigatória, P. Educação, Q. Saúde humana e ação social, R. Atividades artísticas, de espetáculos e recreativas, S. Outras atividades de serviços, T. Atividades das famílias como empregadores; atividades de produção de bens e serviços pelas famílias para uso próprio e U. Atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.

  • Necessidades educativas especiais (NEE)

    Conjunto de condições que, uma vez sinalizadas em qualquer aluno, determinam uma intervenção educativa específica. Em Portugal, o conceito de NEE sofreu uma amplificação com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 54/2018, que fixa o regime jurídico da educação inclusiva.

  • NEEF

    Jovens que não estão inseridos no mercado de trabalho nem no sistema de ensino formal. A sigla NEEF deriva do acrónimo, em inglês, NEET - Not in Education, Employment or Training, mas, por vezes, é também usado o termo “nem-nem”. A União Europeia faz cair na categoria NEET apenas os jovens com idades entre os 15 e os 24 anos. No entanto, tendo em conta que as transições para a vida adulta são cada vez mais tardias, a categoria pode abarcar idades mais avançadas.

  • NEET

    Do inglês "not in education, employment, or training", refere-se à população entre os 15 e os 34 anos que não estuda nem trabalha.

  • NUTS

    As NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) são as divisões regionais existentes em todos os estados-membros da União Europeia. Portugal possui três níveis de NUTS: NUTS 1 (continente, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira), NUTS 2 (5 regiões do continente e os territórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) e NUTS 3 (23 sub-regiões do continente e Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira).

  • Organização do tempo escolar

    Distribuição do tempo que os alunos passam em atividades letivas de ensino e aprendizagem e ainda em atividades extracurriculares e lúdicas durante o período escolar.

  • Paridade do Poder de Compra (PPC)

    A paridade do poder de compra (PPC) é um método alternativo à taxa de câmbio para se calcular o poder de compra de dois países. A PPC procura medir o quanto uma determinada moeda pode comprar em termos internacionais (normalmente dólar), ou seja, relaciona o poder aquisitivo de um indivíduo com o custo de vida local.

  • População

    Coleção de unidades individuais, que podem ser pessoas ou resultados experimentais, com uma ou mais características comuns, que se pretendem estudar.

  • População ativa

    Em Portugal, o Instituto Nacional de Estatística (INE) considera população ativa todos os indivíduos com 15 ou mais anos de idade teoricamente aptos para exercer uma atividade económica. Na população ativa estão incluídos os desempregados.

  • População inativa

    Em Portugal, o Instituto Nacional de Estatística (INE) considera população inativa todos os indivíduos que, seja qual for a idade, não podem ser considerados economicamente ativos, ou seja, não estão empregados nem desempregados. Na população inativa estão incluídos domésticos, reformados, jovens em idade escolar, incapacitados para o trabalho e desempregados em idade ativa que desistiram de procurar trabalho.

  • Pré-escolar

    Também designado por educação de infância, é a etapa educacional que abrange crianças dos três aos cinco anos. Antecede a entrada na escolaridade obrigatória, que acontece aos seis anos de idade e precede os cuidados para a infância (dos zero aos três anos). A frequência do pré-escolar não é obrigatória, mas há muito se discute essa possibilidade, sobretudo no último ano desta etapa.

  • Primeira infância

    Os cuidados com a primeira infância referem-se à resposta social e educativa direcionada a crianças dos zero aos três anos (amas e creches).

  • Primeiro ciclo (ensino básico)

    Nível de escolaridade que corresponde aos quatro primeiros anos do ensino obrigatório, abrangendo crianças dos seis aos nove anos. Em vários sistemas educativos o ensino primário abarca o que em Portugal se designa por 2º ciclo, perfazendo os seis primeiros anos de escolaridade. Em países onde o último ano do pré-escolar faz parte do ensino obrigatório, este poderá estar incluído no ensino primário.

  • Privação material severa (taxa)

    Condição do indivíduo ou do agregado familiar que não é capaz de suportar pelo menos quatro das seguintes situações por dificuldades económicas: pagar uma despesa inesperada sem recorrer a empréstimo; pagar uma semana de férias, por ano, fora de casa, ao agregado familiar; pagar atempadamente rendas, prestações de crédito ou despesas com a habitação; ter uma refeição de carne, peixe ou vegetariano a cada dois dias; manter a casa adequadamente aquecida; ter máquina de lavar roupa; ter televisão a cores; ter telefone fixo ou telemóvel; ter automóvel.

  • Qualidade (em Educação)

    A qualidade é um conceito multidimensional, multinível e dinâmico, que se relaciona com o contexto de um modelo educacional, com a missão e objetivos institucionais, bem como com as normas e os termos de referência específicos de um determinado sistema, instituição, curso, programa ou unidade disciplinar. A qualidade pode, assim, assumir diferentes significados, por vezes conflituantes, dependendo: (i) da perspetiva dos diferentes interessados (por exemplo, alunos, professores, áreas disciplinares, mercado de trabalho, sociedade, governo); (ii) das suas referências e conceções (inputs, processos, outputs, missões, objetivos, etc.); (iii) dos atributos ou das características dos contextos e situações em apreciação/avaliação.

  • Rácio

    Relação, geralmente expressa em percentagem, entre duas grandezas.

  • Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências

    O processo de reconhecimento de competências consiste na identificação de conhecimentos e saberes adquiridos pelos adultos ao longo da vida de modo formal (formações realizadas), não formal e informal (no trabalho, em ambiente associativo, em formações realizadas, em família). O reconhecimento é feito mediante uma correspondência entre os conteúdos escolares e técnicos e todos os conhecimentos e competências do adulto. Este processo pode resultar numa habilitação escolar ao nível do 4º, 6º, 9º e 12º ano de escolaridade, numa Certificação Profissional ou em ambas.

  • Recursos (em Educação)

    Existem diversas definições de “recursos”, dependendo do tipo de recursos em questão. Existem os Recursos de Formação (conjunto de recursos humanos, financeiros ou materiais consagrados à formação), os Recursos Físicos de Educação e Formação (conjunto de salas e equipamentos existentes num estabelecimento de educação/ensino ou num centro de formação), os Recursos Humanos de Educação e Formação (conjunto do pessoal docente e do pessoal não-docente de um estabelecimento de educação/ensino ou centro de formação) e os Recursos Técnico-Pedagógicos (todos os meios didáticos que facilitam a aprendizagem através da estimulação dos sentidos).

  • Retenção e desistência (taxa)

    Duas situações que refletem constrangimentos no percurso escolar, ou seja, reiterado insucesso escolar. Retenção e desistência estão associados ao conceito de idade “ideal” de frequência.

  • Retornos económicos da educação

    Benefícios económicos associados à conclusão de um determinado nível de escolaridade. A educação, contudo, gera ainda retornos não económicos, que começam a ser também objeto de estudo. Entre eles, destacam-se os retornos ao nível da saúde e bem-estar.

  • Secundário (ensino)

    Nível de escolaridade que corresponde aos últimos três anos do ensino obrigatório: 10º, 11º e 12º anos. Abrange alunos com idades entre os 15 e os 18 anos. Vários sistemas educativos subdividem o ensino secundário em secundário inferior e superior, correspondendo, no sistema educativo português, ao 3º ciclo e aos 10º, 11º e 12º anos, respetivamente.

  • Segundo ciclo (ensino básico)

    Nível de escolaridade que corresponde aos 5º e 6º anos, abrangendo adolescentes dos 10 aos 12 anos.

  • STEM

    Refere-se às áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

  • Superior (ensino)

    Nível de escolaridade facultativo que compreende o ensino universitário e o politécnico.

  • Taxa de abandono escolar precoce

    Percentagem de homens ou mulheres, entre os 18 e os 24 anos, que deixou de estudar sem completar o secundário.

  • Terceiro ciclo (ensino básico)

    Nível de escolaridade que corresponde aos 7º, 8º e 9º anos, abrangendo adolescentes dos 12 aos 15 anos.

  • TIC

    Tecnologias da Informação e Comunicação.

  • TIC/ ICT

    Sigla relativa a Tecnologias da Informação e Comunicação; em inglês, Information and Communications Technology, sigla inglesa ICT.

  • Transição e conclusão (taxa)

    Duas situações que se referem ao número de alunos que no final do ano letivo obtêm aproveitamento, estando por isso aptos a prosseguir estudos no nível de ensino posterior ao concluído.