Apenas 43% dos estudantes ASE-A utilizaram o contingente prioritário no acesso ao ensino superior em 2023/2024

O último estudo publicado pelo EDULOG, “Avaliação de impacto do contingente prioritário para beneficiários de Ação Social Escolar (ASE-A)”, avalia o impacto da criação do contingente prioritário ASE-A no acesso ao ensino superior, uma medida implementada pelo Governo no ano letivo de 2023/2024 e que reserva 2% das vagas ao ensino superior público para estudantes beneficiários do escalão A de Ação Social Escolar (ASE-A). Os resultados mostram que a política implementada foi responsável por aumentar em 10 pontos percentuais a probabilidade de admissão de um estudante abrangido pela ASE no ensino superior público, comparativamente aos jovens igualmente elegíveis, mas que não utilizaram a quota.

Da mesma forma, o uso do contingente permitiu um maior acesso a programas seletivos, com uma subida de 2,8 pontos percentuais na probabilidade de entrada nesta tipologia formativa por parte dos candidatos que recorreram à medida, face aos 8% de probabilidade registados por alunos elegíveis que foram colocados sem recorrer à quota. De acordo com o estudo, estes resultados refletem o papel facilitador do contingente no acesso a áreas de estudo mais competitivas por parte de estudantes de baixos rendimentos.

Apenas 43% dos candidatos elegíveis utilizaram o contingente prioritário na candidatura ao ensino superior público

O estudo sublinha mesmo que sem este contingente, cerca de 41% dos estudantes do escalão ASE-A que utilizaram este apoio não teriam sido admitidos nos cursos e instituições em que foram colocados. Contudo, e apesar dos benefícios, os dados apresentados revelam que somente perto de 43% dos candidatos elegíveis para o novo contingente prioritário ativou essa via no momento da candidatura. Para justificar estes resultados, o estudo aponta como obstáculos lacunas de informação, restrições financeiras ou desajustamento entre a oferta de programas no ensino superior e os interesses dos estudantes.

Os dados apresentados no estudo mostram que, entre 2017 e 2023, 6% dos alunos dos diplomados do ensino secundário eram beneficiários ASE-A, com o Algarve (7,7%), a região Norte (7,2%) e Região Autónoma da Madeira (6,6%) a destacarem-se pela maior incidência de estudantes deste grupo.

O Alentejo, Península de Setúbal, Algarve e a Grande Lisboa foram as regiões que registaram a menor utilização do contingente prioritário, com taxas inferiores a 40%, contrastando com as Regiões Autónomas, onde se verificou no passado ano letivo uma participação notavelmente mais elevada, o que pode resultar de maior familiaridade com a utilização de contingentes prioritários.

Este contingente prioritário desempenhou um papel importante na promoção de uma maior inclusão e diversidade no Ensino Superior em Portugal, sobretudo em áreas científicas de maior competitividade, como é o caso das Ciências e das Tecnologias. O estudo refere que, ao promover uma maior igualdade de oportunidades, esta política aproxima Portugal de experiências internacionais bem-sucedidas, como as implementadas, por exemplo, no Brasil e nos Estados Unidos, que há muito recorrem a políticas de ação afirmativa para mitigar as desigualdades sociais e económicas entre estudantes.

Algumas recomendações para uma maior divulgação do contingente prioritário ASE-A

O estudo identificou algumas áreas de melhoria para maximizar o impacto desta política pública, entre as quais se destaca a necessidade de aumentar a divulgação e a consciencialização sobre o contingente ASE-A, nomeadamente através da criação de vídeos tutoriais para professores e estudantes, e a disponibilização de informações mais claras no website da Direção-Geral do Ensino Superior. Além disso, o estudo sugere a publicação das notas mínimas de entrada para todos os contingentes, de forma a ajudar os estudantes a tomar decisões mais informadas, bem como a criação de apoios financeiros adicionais para despesas de deslocação e de alojamento, que continuam a ser entraves significativos no acesso ao Ensino Superior.

Por fim, sublinha-se a importância de uma monitorização contínua dos impactos do contingente ASE-A. É essencial acompanhar os estudantes admitidos através desta medida, não apenas no que diz respeito ao seu percurso académico, mas também ao seu sucesso profissional, de forma a avaliar o impacto, a longo prazo, na empregabilidade e no rendimento destes jovens.

A consultar:
Estudo “Avaliação de impacto do contingente prioritário para beneficiários de Ação Social Escolar (ASE-A)”