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Os dados referem-se a crianças e alunos com necessidades especiais de educação que frequentam escolas regulares de ensino, bem como docentes e técnicos. Por crianças e alunos com necessidades especiais de educação entende-se todas as crianças e alunos cuja situação se encontra prevista ao abrigo do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro.
Esta série de dados foi descontinuada no ano letivo 2017/2018 com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho, que definiu um novo enquadramento legal. A expressão "Necessidades Especiais de Educação" deu lugar à expressão Educação Inclusiva e foram identificadas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, recursos humanos e organizacionais específicos, bem como recursos existentes na comunidade passíveis de serem mobilizados para responder às necessidades educativas de crianças e alunos ao longo do seu percurso escolar.
