Em 2010, a Comissão Europeia estabeleceu como meta, para a área da educação e formação, a promoção da educação inclusiva e a aprendizagem ao longo da vida para alunos com deficiências. Em Portugal, a educação inclusiva ganhou, em 2018, um novo quadro legal que se aplica às escolas da rede pública, privada, cooperativa e solidária: o decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela lei n.º 116/2019, de 13 de setembro. Nele estabelecem-se princípios, normas e medidas de suporte à aprendizagem, que visam assegurar uma escola para todos. Tais medidas de suporte à aprendizagem passam a ser organizadas em três níveis de intervenção: universais, seletivas e adicionais.
Diferenças entre as medidas
As medidas universais são aquelas que correspondem às respostas educativas que a escola tem disponíveis para todos os alunos e têm como objetivo promover a participação e a melhoria das aprendizagens. Este tipo de medidas são mobilizadas para todos os alunos, mesmo para os que necessitam de outro tipo de medidas, com vista à promoção do desenvolvimento pessoal, interpessoal e de intervenção social.
Já as medidas seletivas são ativadas quando as universais, por si só, não suprimem as necessidades educativas dos alunos, e deverão ser operacionalizadas com recurso aos meios materiais e humanos disponíveis na escola. São exemplos: os percursos curriculares diferenciados, as adaptações curriculares não significativas, o apoio psicopedagógico, a antecipação e o reforço das aprendizagens e o apoio tutorial.
Por fim, as medidas adicionais visam colmatar dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem, que exigem recursos especializados de apoio à aprendizagem e à inclusão. Nos casos em que a aplicação destas medidas requer a intervenção de recursos especializados, deve ser o docente de educação especial a intervir, enquanto agente dinamizador, articulador e especialista dos meios e materiais de aprendizagem.
Imaginando-se uma pirâmide, as medidas universais estariam na base, as seletivas no meio e as adicionais no topo. Todas, sem exceção, devem constar no Relatório técnico-pedagógico (RTP) do aluno, um documento elaborado pela escola, onde se fundamenta a mobilização de medidas seletivas e, ou, adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão. O RTP deve ser apresentado aos pais e por eles validado.
Em 2020/2021, mais de 78 mil crianças e jovens, do pré-escolar ao ensino secundário (ensino público e privado), tinham um RTP onde constavam medidas de apoio à aprendizagem e à inclusão. Quais as medidas de suporte à aprendizagem mais ativadas e quantos alunos beneficiaram delas?
De acordo com as informações recolhidas através do Questionário Educação Inclusiva 2020/2021, da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), do total de alunos com RTP, 61.923 mil estavam mobilizados para medidas seletivas, 3577 para medidas adicionais e 12.768 mil para ambas. Da análise por níveis de escolaridade, ressalta que é no 3.º ciclo do ensino básico que se concentra o maior número de alunos (24.941) apoiados por todas estas medidas. Seguem-se o 1.º ciclo (22.522), o 2.º ciclo (16.169), o ensino secundário (11.162) e, por fim, o pré-escolar (3474).
Apoios especializados
No RTP é possível, ainda, identificar o conjunto de apoios especializados que a escola mobiliza para cada aluno, com o propósito de operacionalizar as medidas de suporte à aprendizagem (seletivas e/ou adicionais).
Dos apoios especializados (fisioterapia, psicologia, terapia da fala, terapia ocupacional e outros) identificados nos 78.268 RTP dos alunos que frequentavam, em 2020/2021, o ensino do pré-escolar ao secundário, 39,2% indicava a necessidade de apoios psicológicos. Já a terapia da fala surge, entre os apoios especializados, em 34,7% dos RTP, a terapia ocupacional em 13,8%, outros apoios em 7,9% e a fisioterapia em 4,4%.
À medida que o nível de escolaridade vai aumentando, o número de RTP que indicam apoio ao nível da terapia da fala vai diminuindo: 46,5% dos RTP do pré-escolar mencionavam este tipo de apoio e no Ensino Secundário apenas 17,8% o faziam. No entanto, acontece o inverso com a psicologia, vai aumentando com o nível de ensino, tendo sido no 3.º ciclo do Ensino Básico o nível onde se registou uma maior percentagem, acima dos 50%, de RTP com este tipo de apoio.
A intervenção dos professores na educação especial
Quanto aos professores, dos 7122 que desempenham funções específicas de apoio à aprendizagem, é na área metropolitana de Lisboa onde se encontram a maioria (2676), seguida da região norte (2148) e centro (1451). Apesar desta distribuição global, e de acordo com os dados disponíveis para 2020/2021, a região Norte é a que tem mais professores no pré-escolar e no 1.º ciclo do Ensino Básico. A nível nacional, é também no 1.º ciclo que há um maior número registos (20.039), nos RTP, da intervenção de docentes de educação especial.
Indicadores a explorar:
