Taxa de prevalência de medidas de apoio à aprendizagem e/ou à inclusão (Série 2021)
O indicador representa a taxa de prevalência de medidas de apoio à aprendizagem e/ou à inclusão, por nível de ensino e ciclo de estudos. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho, que definiu um novo enquadramento legal sobre Educação Inclusiva, nomeadamente no que diz respeito à identificação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, deu-se início a uma nova série de dados. Existem medidas de apoio universais, que correspondem às respostas educativas que a escola tem disponíveis para todos os alunos, e que têm como objetivo promover a participação e a melhoria das aprendizagens. Este tipo de medidas são mobilizadas para todos os alunos, mesmo para os que necessitam de outro tipo de medidas, com vista à promoção do desenvolvimento pessoal, interpessoal e de intervenção social. Para estes últimos, existem medidas seletivas e medidas adicionais. As medidas seletivas são ativadas quando as universais, por si só, não suprimem as necessidades educativas dos alunos, e deverão ser operacionalizadas com recurso aos meios materiais e humanos disponíveis na escola (ex: os percursos curriculares diferenciados, as adaptações curriculares não significativas, o apoio psicopedagógico, a antecipação e o reforço das aprendizagens e o apoio tutorial). As medidas adicionais visam colmatar dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem, que exigem recursos especializados de apoio à aprendizagem e à inclusão. Nos casos em que a aplicação destas medidas requer a intervenção de recursos especializados, deve ser o docente de educação especial a intervir, enquanto agente dinamizador, articulador e especialista dos meios e materiais de aprendizagem.
